Que documentos são prioridades em uma due diligence?

Por Márcio Goicocheia - Especialista em gestão de terceiros

O termo "due diligence" refere-se ao processo minucioso de investigação e análise que as empresas realizam para avaliar e verificar a exatidão de informações, riscos e conformidades em suas operações e transações comerciais. Embora seja frequentemente associado a fusões e aquisições, o due diligence é igualmente crucial quando se trata de obrigações acessórias, que incluem desde o pagamento de impostos e contribuições sociais até a conformidade com regulamentações específicas do setor.

Por exemplo, a obrigação de pagar impostos é uma obrigação acessória da obrigação principal de manter uma atividade comercial.

Uma due diligence de obrigações acessórias é um processo para avaliar se uma

empresa terceira está cumprindo as regulamentações e leis aplicáveis. Os

principais documentos solicitados para essa finalidade incluem:

1. Certificado de registro: comprovante de registro e licenciamento da empresa junto aos órgãos reguladores.

2. Certificado de Regularidade Trabalhista e Previdenciária: comprovante de que a empresa está em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

3. Certificado de Regularidade Fiscal: comprovante de que a empresa está em dia com as obrigações fiscais.

4. Seguros: comprovantes de que a empresa possui os seguros obrigatórios, como responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.

5. Certificado de Regularidade Ambiental: comprovante de que a empresa está em conformidade com as regulamentações ambientais.

6. Certificado de Regularidade de Segurança e Saúde Ocupacional: comprovante de que a empresa está em conformidade com as regulamentações de segurança e saúde ocupacional.

7. Certificado de Regularidade de Proteção de Dados: comprovante de que a empresa está em conformidade com as regulamentações de proteção de dados.

8. Políticas e procedimentos internos: documentos que descrevem as políticas e procedimentos internos da empresa relacionados à conformidade legal e regulatória.

Esses são alguns dos principais documentos solicitados em uma due diligence de obrigações acessórias, mas é importante lembrar que a lista pode variar dependendo da regulamentação específica do país e do setor da empresa.

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